Órgão de controle social das políticas públicas vinculadas à educação com autonomia administrativa, financeira e com caráter consultivo, normativo, propositivo, mobilizador, fiscalizador e deliberativo.
Dispõe sobre a proibição de músicas com letras que contenham palavras chulas e/ou imorais nas instituições do Sistema Municipal de Ensino: RECOMENDAÇÃO N° 001/2017
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