Órgão de controle social das políticas públicas vinculadas à educação com autonomia administrativa, financeira e com caráter consultivo, normativo, propositivo, mobilizador, fiscalizador e deliberativo.
Aprova os parâmetros para o Calendário Escolar das Unidades Escolares de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019 e dá outras providências
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