Órgão de controle social das políticas públicas vinculadas à educação com autonomia administrativa, financeira e com caráter consultivo, normativo, propositivo, mobilizador, fiscalizador e deliberativo.
“Dispõe sobre nomeação dos ocupantes dos cargos de Presidente,
Vice-Presidente e Secretário (a) de Comissão Temática do Conselho Municipal de
Educação e dá outras providências”
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